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Pesquisa da FEBRABAN/ IPESPE, divulgada hoje, afirma que 76% dos brasileiros apoiam uma regulamentação mais severa para punir crimes e ataques cibernéticos, porém poucos conhecem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei 14.155, que amplia penas para crimes cibernéticos.

Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE, chamou atenção para a necessidade de a população conhecer ambas leis, pois só assim haverá chance de se materializarem na sociedade. “Até que ponto pequenas e micro empresas estão devidamente informadas a respeito?”, indaga. Das 20 milhões de empresas existentes no país, cerca de 93% são micro e pequenas empresas.

Conforme Lavareda, 62% dos entrevistados esperam que a implementação  da LGPD surta efeito. “Porém trata-se de uma tarefa hercúlea da autoridade nacional de proteção de dados informar as empresas para que se enquadrem aos dispositivos da nova legislação. Assim como informar à população para que possa fazer valer seus direitos.  Ambas as leis demandam um esforço de divulgação das autoridades para a sociedade”, diz.

Para Eder Abreu, especialista em Cyber Intelligence da Deloitte, antes da LGPD entrar em vigor muitas empresas já haviam sido invadidas e os atacantes, com os dados em seu poder, aguardavam a lei vigorar para negociá-los. “O fato de prever multas para a divulgação indevida dos dados pessoais,  os fraudadores acabam monetizando os dados, e isso faz com que aumentem os ataques, pois passam a enxergar  uma outra forma de ganhar dinheiro”, conclui.

O Projeto de Lei 500/21 adia para 1º de janeiro de 2022 a aplicação de multas às empresas que descumprirem a LGPD, mas não deverá ser aprovado antes de o prazo para a aplicação das multas começar a valer.  O início da aplicação de penalidades está previsto para o próximo mês. Uma multa (simples ou diária), pode chegar ao valor  de até 2% do faturamento do último exercício da pessoa jurídica de direito privado, do grupo ou conglomerado, sendo o valor máximo a ser cobrado de R$ 50 milhões  por cada infração.