Ricardo de Barros Vieira | Credito: Divulgação

Ricardo de Barros Vieira, VP da Abecs                                                                                                                     Credito: Divulgação

A partir de hoje, os lojistas poderão dividir sua agenda de recebíveis de cartão e negociá-la simultaneamente com diversos financiadores, ampliando o limite de crédito. A expectativa do Banco Central é que a nova regra aumente a concorrência na negociação de recebíveis de cartão, propiciando a redução do spread e o aumento do volume das operações, especialmente das micros e pequenas empresas, as mais dependentes de garantias para a obtenção de crédito.

A nova regulamentação, dada pela resolução 4.734 de 2019 e pela Circular BCB 3.952 de 2019, é parte da agenda BC# de modernização do sistema financeiro brasileiro.

“A maioria dos recursos de tecnologia das instituições de pagamento está mais aportada para o cumprimento da agenda regulatória que o desenvolvimento de novos negócios, afirma Ricardo de Barros Vieira, VP executivo da Abecs, entidade responsável pelas empresas de cartão de crédito, que reúne mais de 90 associados. Segundo ele, os três mega projetos lançados pelo Banco Central – Pix, Antecipação de Recebíveis e Open Banking – têm demandado muito investimento por parte dessas empresas.

Para Vieira, a nova regulação que está sendo implantada vem democratizar a oferta por crédito, além de aumentar a competição, que gera eficiência e redução de custo, beneficiando o consumidor final. O modelo é um processo evolutivo do Sistema de Garantia de Crédito (SGC).

“O que surge agora são regras mais permanentes, um marco regulatório mais firme e transparente, oferecendo igualdade de competição a todos. O sistema agora é universal”, observa.

Complexidade de migração

A migração de base legada é sempre um problema a se considerar, segundo Vieira, pois há inúmeros registros, contratos e antecipações a compartilhar. “A virada de chave foi gigantesca, fizemos os testes necessários em um curto espaço de tempo para que as informações fossem devidamente processadas, o que exigiu muito rigor e planejamento”, observa. A conversão dos contratos da base legada, resultando na criação de bilhões de recebíveis, começou na quarta-feira passada e se estendeu ao longo do fim de semana.

Segundo o Banco Central, ocorreram atrasados no compartilhamento de informações entre os participantes, devido à complexidade da operação, mas foram corrigidos ao longo do dia. Para especialistas tratam-se de ocorrências previstas e que foram ajustadas no prazo de tolerância.

As registradoras de recebíveis, sistemas autorizados e supervisionados pelo BC passam a atuar como uma espécie de interface entre o lojista que deseja obter crédito utilizando seus recebíveis e potenciais financiadores. Elas funcionam de forma interoperável, evitando a duplicidade dos recebíveis e garantindo a anterioridade.

Entre as registradoras constam a Câmara Interbancária de Pagamento (CIP), controlada pelos grandes bancos, a CERC Central de Recebíveis e a TAG, do grupo controlado pela Stone.

Essas empresas poderão disponibilizar a qualquer financiador, a quem o lojista consentir, o acesso a essas informações de forma simples e padronizada. O registro dos recebíveis é gratuito, mas quando quer fazer uma antecipação e agendar sua garantia é cobrado pelas registradoras.

“Se fosse um estabelecimento comercial queria ter segurança, confiabilidade, com custo adequado e bons processos. Quem oferecer isso dentro de seu relacionamento vai conquistar mercado, que tende a expandir com essas medidas”, conclui.