Braços de homem que trabalha em computador em mesa de escritório

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A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secex), do Ministério da Economia, abre consulta pública para colher sugestões para uma eventual modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.

A circular nº 46 foi publicada nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, e convida interessados do setor privado e da sociedade civil a se manifestarem em prazo máximo de 60 dias, a contar da data de publicação.

De acordo com o documento, o objetivo é estabelecer regras claras para atrair investimentos estrangeiros no Brasil e fomentar investimentos brasileiros no exterior, com previsibilidade e segurança jurídica.

As manifestações devem ser apresentadas em formulário disponível na página da Secex na internet.