ANBC: em defesa do Marco Legal de Inteligência Artificial - Crédito foto: Divulgação

Elias Sfeir, presidente da ANBC    Crédito foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Bureau de Crédito (ANBC) está entre as 15 signatárias do manifesto multissetorial em defesa do Marco Legal para a Inteligência Artificial (IA), substitutivo ao  Projeto de Lei nº 21, de 2020, apresentado pela deputada Luísa Canziani, no último dia 28 de setembro.

Por reunir um conjunto de tecnologias que ainda se encontra em desenvolvimento, a regulamentação da IA só deverá ser feita após amplo debate, segundo Elias Sfeir, presidente da ANBC.

“É fundamental o acompanhamento da evolução dessas ferramentas globalmente para permitir inovação e competitividade a nível internacional no país”, disse Sfeir.

No entendimento das entidades participantes, o país precisa avançar na aprovação de um Marco Legal para IA que forneça as bases para o desenvolvimento de novas soluções e investimentos no setor.

Alinhado às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) e boas práticas globais sobre IA, o substitutivo do projeto de lei reflete princípios importantes para o desenvolvimento e a adoção do tema no país.

De acordo com o documento, “o rápido avanço da tecnologia e seus impactos na sociedade exigem peças legislativas à altura e que propiciem ferramentas rápidas e eficazes para a garantia do estímulo à inovação”.

O Brasil possui um sistema institucional e regulatório robusto para assegurar a proteção de direitos individuais, conforme aponto o relatório, “de modo que não há necessidade de criação de uma nova autoridade, nem de sanções específicas para a garantia de direitos e obrigações decorrentes do uso da IA, visto que tais atividades estão sujeitas a todo o arcabouço constitucional e legal do País.”

Além da ANBC assinaram o documento a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES),  Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O),  a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA), a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), a Associação Latino-Americana de Internet, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC), a   Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação  e de Tecnologias Digitais (TIC), a Câmara Brasileira da Economia Digital (Câmara-e.net ), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo Federação (FecomercioSP), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Assespro), a International Association of Artificial Intelligence (I2AI) e o Movimento Brasil Competitivo Zetta.

(Com assessoria)