Sede do Banco Central em Brasília

Sede do Banco Central, em Brasília Crédito: Flickr BC

O Banco Central definiu as regras para a implantação da segunda fase do Open Banking, a partir de 15 de julho próximo. A Instrução Normativa nº 120, publicada nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU), divulga os limites operacionais e prazos para o lançamento das interfaces para o compartilhamento entre as instituições participantes do Open Banking.

O lançamento escalonado deverá ser realizado em quatro ciclos, cada um com duração de duas semanas. O primeiro, que vai de 15 de julho a 1º de agosto, prevê a disponibilização de APIs, bem como os recursos necessários para a criação, consulta e revogação de consentimento, além dos dados cadastrais de clientes e representantes.

O limite da quantidade de consentimentos válidos é de até 0,1% de pessoas físicas e jurídicas, calculado a partir da base de clientes. Segundo a norma, o compartilhamento de dados se dará em dias úteis, das 8 às 18 horas.

O segundo ciclo será realizado entre 2 e 15 de agosto e prevê a disponibilização de APIs para o compartilhamento de dados de transações de clientes relacionados com contas de depósito à vista, contas de poupança e contas pré-pagas. O limite de consentimentos é de até 0,5%, a partir da base de clientes. O horário de funcionamento é igual ao do primeiro ciclo.

O terceiro ciclo da fase 2 do Open Banking tem início em 16 de agosto até o dia 29. A partir dessa data, serão disponibilizados os APIs para o compartilhamento de dados de clientes relacionados com cartão de crédito e operações de crédito.

O regime de funcionamento fica alterado nesse ciclo, quando o compartilhamento de dados se dará 24 horas por dia nas quintas e sextas-feiras. Nos demais dias da semana, inclusive sábados e domingos, funcionará das 8 às 18 horas.

O quarto e último ciclo começa em 30 de agosto e vai até 12 de setembro, quando serão concluídas as disponibilizações de APIs e recursos destinados ao compartilhamento de dados cadastrais e transacionais de clientes, limitando a quantidade de consentimentos válidos na ordem de 10%, a partir da base de clientes.

O funcionamento passa a ser 24 por dia, em todos os dias da semana para o compartilhamento de dados.

Além das limitações de quantidade de consentimentos válidos, a instrução normativa limita também o número de chamadas de interface, contenções que serão suspensas ao final do quarto ciclo.

Os Departamentos de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), de Tecnologia da Informação (Deinf) e de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central acompanharão o processo de lançamento escalonado podendo adotar medidas complementares ao disposto nesta Instrução Normativa.