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O Banco Central divulgou nesta quarta-feira, 15, o seu primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que trata de forma integrada das ações de Sustentabilidade da Agenda BC#.
Trata-se de um conjunto de normativos que dá seguimento às Consultas Públicas 82, 85 e 86 e marcam o primeiro aniversário da dimensão Sustentabilidade, e sublinham o comprometimento do BC em participar, no âmbito do seu mandato institucional, do enfrentamento destes grandes desafios.
Entre as medidas, estão impedimentos legais e infralegais para contratação de crédito rural em função de questões sociais, ambientais e climáticas.
Na divulgação do relatório, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que, com o lançamento da agenda, a autarquia quer dar o exemplo para o sistema financeiro nacional, em consonância com melhores práticas internacionais.
“O objetivo da agenda é criar condições para o desenvolvimento de finanças sustentáveis, maior disponibilidade de recursos para empreendimentos sustentáveis e melhor gerenciamento dos riscos climáticos”, ressaltou Campos Neto.
O presidente do BC lembrou que a questão ambiental e climática, que há muito tempo é tema de grande importância na agenda internacional, ganhou ainda mais relevância depois da pandemia da Covid-19.
“Choques ambientais e climáticos podem afetar a taxa de inflação. Tivemos uma onda de calor na América do Sul, depois tivemos geada, temos a crise hídrica, não faltam exemplos. É papel do Banco Central estar vigilante e agir para que os riscos que possam comprometer o alcance da nossa missão estejam monitorados e controlados, bem como as eventuais consequências econômicas de eventos climáticos cada vez mais frequentes e extremos.”, pontuou o presidente do BC.
Os normativos divulgados trazem o fortalecimento das regras de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), bem como a regulamentação da divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas.
Integra ainda o conjunto de normativos, resolução que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural, que já são verificados pelas instituições financeiras e sobre os quais o BC estabelecerá uma segunda linha de defesa.
Novas regras
Resolução CMN nº 4.943, que altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), nos termos da regulamentação em vigor.
Resolução CMN nº 4.944, que altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 5 (S5).
Resolução CMN nº 4.945, que estabelece novas regras sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações para sua efetiva implementação pelas instituições do SFN.
Resolução BCB nº 139, que estabelece requisitos para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC) pelas instituições do SFN enquadradas no S1, no S2, no S3 e no S4, relativamente a informações sobre o tema.
Resolução BCB nº 140, que dispõe sobre a criação a Seção 9 – Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos, no Capítulo 2 (Condições Básicas) no Manual de Crédito Rural (MCR).
