Sede do Banco Central em Brasília – Crédito: Flickr BC

O Banco Central publicou nessa quarta-feira, 19, resolução que define novas regras para aquisição de cartões de crédito e de contas de pagamento pré-pagas, normalmente oferecidas por fintechs.

Entre outras medidas, a Resolução nº 96 elimina a lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas. A definição das informações que serão pedidas fica a critério de cada instituição, a depender do perfil do cliente, e o encerramento de contas foi revisado para desburocratizar o procedimento.

A nova norma também torna obrigatória a inclusão de informações na fatura da conta pós-paga (semelhante ao cartão de crédito), como saldo total das compras parceladas e tarifas cobradas.

De acordo com nota do BC, a regra também “torna obrigatório o encaminhamento ou disponibilização ao titular, por meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular entre as opções disponibilizadas pela instituição”.

A norma entra em vigor a partir de março de 2022.