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O Banco Central está desenvolvendo o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), que permitirá a pessoas naturais e jurídicas a consulta de eventuais saldos junto às instituições financeiras, facilitando o processo de devolução dos montantes. Os valores a serem devolvidos aos cidadãos totalizam atualmente cerca de R$ 8 bilhões. Boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que possui esses direitos.
O sistema, que faz parte do Projeto Cidadania Digital e da Agenda BC#, deverá entrar em operação em dezembro e será composto de informações de saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimo e tarifas cobradas indevidamente, recursos não procurados após encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros. A expectativa do BC é que o SVR esteja funcionando em dezembro.
Os dados do novo sistema terão as seguintes informações:
. contas de depósitos em moeda nacional encerradas com saldo disponível;
. contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
. contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários utilizadas para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
. tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;
. parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de formalização de compromissos com entidades e órgãos reguladores ou de fiscalização e controle;
. cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
. recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados; e
. outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
Essas informações, de responsabilidade exclusiva das instituições remetentes, deverão ser encaminhadas mensalmente ao BC a partir de outubro, exceto no caso dos recursos não procurados relativos a grupos de consórcio, a serem realizadas de forma trimestral. (Com assessoria de imprensa)
