Crédito Freepik

O BTG Pactual CTVM S.A., Marcelo Kalim, Guilherme Loos Martins, Jose Zitelmann Falcão Vieira, Marcus André Sales Sardinha e Ricardo Chamma Lutfalla (na qualidade de diretores de companhias do grupo BTG) vão pagar R$ 6,5 milhões à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, nesta tarde, aceitou proposta de termo de compromisso para encerrar o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.003801/2018-93.

O processo foi instaurado pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), que propôs a responsabilização do banco e seus executivos por terem manipulado os preços no mercado de valores mobiliários, com units (BBTG11), no período entre 25/11/2015 e 27/1/2016.

Em 9 de fevereiro deste ano, o Colegiado da CVM decidiu pela abertura de processo de negociação. A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para realizar o acordo.

Após o retorno do processo ao Comitê de Termo de Compromisso (CTC) e negociações, os proponentes se comprometeram a pagar à CVM o total de R$ 6,5 milhões, sendo que Ricardo Chamma Lutfalla pagará R$ 1,5 milhão e o BTG Pactual CTVM S.A. e demais executivos pagarão R$ 1 milhão cada um.