Caixa formaliza constituição da Caixa DTVM - Crédito: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal anunciou,  em fato relevante, que o seu Conselho de Administração aprovou a constituição da CAIXA DTVM, seu Estatuto Social, estrutura organizacional e de governança, a migração das atividades de gestão de veículos de investimentos líquidos e estruturados, e o aporte de capital na subsidiária.

Em fevereiro, o   Banco Central autorizou a constituição da sociedade, sendo lavrada em abril a escritura pública de constituição da empresa, com integralização do seu capital social.

Em agosto, a Caixa DTVM se habilitou junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aderiu também, aos códigos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).

Pelo acordo, a a Caixa confere à Caixa DTVM o direito de exclusividade na prestação de serviços de gestão de recursos em veículos de investimento em que a Caixa seja Administradora Fiduciária e Distribuidora. Da mesma forma a  Caixa tem a exclusividade na prestação dos serviços de administração fiduciária e de distribuição de veículos de investimento no âmbito da Rede de Distribuição Caixa nos veículos de investimento geridos pela Caixa DTVM.

O direito de exclusividade da CAIXA DTVM não abrange o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (“FI-FGTS”), os fundos de investimento dos quais o FI-FGTS seja o único cotista e as Carteiras Administradas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e do Fundo de Desenvolvimento Social.

Encerrados os processos de autorização e habilitação junto aos órgãos reguladores e autorreguladores, a Caixa DTVM está apta a atuar, e a Caixa  inicia o processo de migração dos fundos para administração pela subsidiária. (Com assessoria)