Câmara prossegue votação do projeto que limita o ICMS - Crédito: Pedro França/Agência Senado

Congresso Nacional – Crédito: Pedro França/Agência Senado

A Câmara dos Deputados prossegue nesta quarta-feira ,15, a votação de emendas do Senado ao projeto que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e gás natural.

O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira parte do parecer do relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22).

Em função de problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara transferiu para hoje, às 9h30, a conclusão da votação das emendas.

A proposta estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo.

Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas.

Pelo projeto, a cobrança desse tributo não poderá ser em patamares iguais aos produtos supérfluos.

Deputados da oposição, no entanto, acusaram a proposta de ter motivações eleitorais e pediram o fim da política da Petrobras de preço de paridade de importação dos combustíveis.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) calcula que a proposta vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 92 bilhões de ICMS e R$ 34 bilhões de impostos federais. “É um projeto de improviso, guiado pelo desespero do presidente da República, com uma dose muito grande de demagogia”, criticou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou que o projeto pode retirar R$ 21 bilhões da educação. Ela apoiou emendas do Senado para manter recursos no Fundeb. “Neste momento da pandemia, em que vemos preocupação com a aprendizagem, não podemos abrir mão de um centavo sequer”, declarou.

(com Agência Câmara)