Consignado fica disponível para beneficiários de programas sociais - Crédito: Freepik

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Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, uma modalidade de acesso a crédito até então limitada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos.

Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira, 17, define a concessão do empréstimo consignado aos beneficiários de programas sociais, além de ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda.

A MP também define que 5% da nova margem consignável poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. O restante (35%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta.

Segundo o governo, a concessão do consignado pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.

FGTS e 13º antecipado

A MP, que reúne um ‘pacote de bondades’ do governo, também autoriza uma nova rodada para saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Até 15 de dezembro, cada trabalhador pode sacar até R$ 1 mil de suas contas do FGTS. Ao todo, 42 milhões de pessoas possuem contas do FGTS e, segundo o governo, a medida poderá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.

Além disso, os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o décimo terceiro com antecedência, que totaliza R$ 56, 7 bilhões.

A primeira parcela do décimo terceiro será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência de abril. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, junto com os benefícios relativos a maio.

Microcrédito

Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital também está contido na MP, que pode alcançar cerca de 4,5 milhões de pessoas física e MEIs.

O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.

(com Agência Brasil)