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Entre advertências e suspensões temporárias e definitivas de operação, a Autorregulação do Crédito Consignado aplicou 74 punições no mês de março. O total é maior já registrado desde que as novas regras entraram em vigor em janeiro de 2020. A aplicação da punição máxima prevista pelas normas também bateu recorde: cinco correspondentes bancários tiveram suas atividades suspensas definitivamente em março.

O aumento no volume de sanções é resultado do maior rigor com o qual as novas regras adotadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) passaram a monitorar e avaliar a atuação dos correspondentes bancários em relação à oferta de crédito consignado.

Desde a entrada em vigor da Autorregulação para o Crédito Consignado, em 2 de janeiro de 2020, foram aplicadas 450 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.

Duzentos e vinte e seis correspondentes foram advertidos e 207 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Além disso, 17 tiveram a atuação interrompida permanentemente.

Além dos correspondentes, a Autorregulação do Consignado vai passar a monitorar a ação dos agentes de crédito, que são pessoas físicas que prestam serviços para os correspondentes bancários na oferta de crédito. O objetivo do monitoramento é garantir que o desempenho das atividades desses profissionais esteja em linha com os parâmetros éticos e de qualidade transmitidos aos agentes de crédito ao longo do processo de certificação pelo qual eles passam antes de serem autorizados a atuar.

Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.