Desenho de pilhas de moedas e mão que segura martelo - Crédito: Freepik

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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo de R$ 5 milhões com a XP Investimentos, seu fundador Guilherme Benchimol e outros três diretores para encerrar um processo que apurava eventuais infrações sobre o plano de contingência, procedimentos e controles internos da corretora.

A XP Investimentos comprometeu-se a pagar R$ 2,8 milhões para a CVM. Cada diretor vai desembolsar mais R$ 550 mil. Além de Benchimol, Carlos Alberto Ferreira Filho, Bernardo Amaral Botelho e Fabrício Cunha de Almeida foram incluídos no processo aberto pela CVM como responsáveis pelos controles internos da corretora.

O processo foi aberto no início de 2020, a partir de inspeção da CVM intitulada “Ordens e Plataformas de Negociação”. O objetivo da inspeção da autarquia era mensurar questões de instabilidade das plataformas, envios de ordens, capacidade de atendimento e planos de contingência.

Segundo a CVM, foram identificadas reiteradas ocorrências de instabilidades na plataforma PIT da Clear Corretora, além de falhas de atendimento aos clientes ao longo de 2019 e 2020. Segundo a CVM, isso ocorreu sem que fosse implementado, de forma adequada, procedimentos e controles internos diante dos problemas.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da autarquia entendeu que não seria conveniente aceitar a proposta, diante dos valores envolvidos e das irregularidades praticadas, além da ampla repercussão do caso. O colegiado da CVM, no entanto, divergiu e aceitou o acordo.

O acordo inclui ainda obrigações para a XP Investimentos, como implementar de forma contínua um “acordo de nível de serviço” com seus clientes, relatórios trimestrais de reclamações recebidas pela ouvidoria da Clear e pela CVM, referentes às instabilidades na plataforma e falhas no atendimento aos clientes, por exemplo.