CVM alerta sobre atuação irregular no mercado - Crédito: Freepik

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que a Liveb Investimentos Ltda. e seu responsável, Thiago Maloste Butezloff, não se encontram habilitados a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo por meio de sites ou em postagens em mídias sociais.

Conforme constatou a autarquia, o site da Liveb estava ofertando oportunidades de investimentos com apelo público sem que fossem submetidas a registro ou dispensa de registro junto à CVM (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76).

Diante disso, foi determinada a suspensão de ofertas. Em caso de descumprimento da determinação da autarquia poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 100.000,00.

A autarquia orienta aos investidores ou recebedores de proposta de investimento por parte dos envolvidos, entrar em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a sua atuação.

Sobre Stop Order da CVM

A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.