CVM propõe alterar norma de investidor não residente - Crédito CVM

Marcelo Barbosa, presidente da CVM – Crédito CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou o resultado do seu primeiro processo de admissão de participantes para o Sandbox Regulatório e três empresas são aprovadas para realizar testes com modelos de negócios inovadores.

Entre os projetos aprovados, Basement receberá autorização temporária para atuar como escriturador de valores mobiliários e prestará serviços para sociedades limitadas que tenham realizado ou estejam no processo de realizar ofertas públicas de valores mobiliários regulamentadas pela CVM, com foco nas sociedades empresárias de pequeno porte que emitem via Instrução CVM 588.

Os demais projetos aprovados envolvem a emissão, distribuição pública e negociação, em mercado de balcão organizado, de valores mobiliários emitidos ou representados na forma de tokens em redes de blockchain.

O projeto de Beegin, CIP e Finchain abarcará valores mobiliários de empresas de pequeno e médio portes, com emissão no regime da Instrução CVM 588. O projeto de Vórtx mira em debêntures e cotas de fundos fechados e utilizará o rito de ofertas da Instrução 476.

“Os modelos de negócio a serem testados pela primeira turma de participantes no Sandbox Regulatório representam oportunidade relevante para o fomento da inovação no mercado de capitais, tanto em termos da utilização de novas tecnologias quanto em relação à adoção de novas abordagens regulatórias pela CVM. Os resultados dos testes servirão de insumo valioso para que a Autarquia continue a promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, em especial no aumento da eficiência de suas operações e serviços”, afirma o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Susep saiu na frente

O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) foram as autarquias selecionadas pelo Ministério da Economia para a implementação do Sandbox Regulatório. A Susep foi a primeira a adotar esse modelo e publicou em 20 de março do ano passado o primeiro edital com as normas para a seleção de projetos inovadores.

A primeira edição contou com 14 candidatos. Desses, 11 projetos foram selecionados, sendo que quatro empresas já se encontram em operação. “Para a segunda edição, a Susep espera receber um volume de inscrições similar ao da primeira edição, podendo selecionar até 15 projetos inovadores”, revelou a autarquia em nota.

Já o Banco Central iniciou o primeiro ciclo do Sandbox Regulatório em fevereiro de 2021, quando 52 inscrições foram apresentadas para uma seleção de 10 a 15 projetos. O resultado estava previsto para junho, mas foi adiado pela autoridade monetária em função do grande número de inscritos. A conclusão da fase de análise estava prevista para 23 de setembro, mas a autoridade monetária ainda não anunciou a data de divulgação dos resultados.