CVM apurou R$ 22,21 milhões em 14 termos de compromisso - Crédito Freepik

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou propostas de termo de compromisso relacionadas a 14 processos e 34 participantes do mercado no segundo trimestre de 2021. No total, os envolvidos concordaram em pagar mais de R$ 22,21 milhões à Autarquia para o encerramento dos processos. Já de janeiro a junho, os proponentes se comprometeram a pagar à CVM o total de R$ 24,42 milhões.

O que é o termo de compromisso com a CVM?

O termo de compromisso com a CVM pode ser celebrado em qualquer fase de um processo aberto na Autarquia. Antes do julgamento de um caso, os envolvidos podem procurar a CVM para esse ajuste. As condições para encerramento do processo podem variar caso a caso, podendo incluir pagamento de valores à CVM para fins de ressarcimento de danos difusos.

Em regra, a proposta de termo é avaliada e negociada pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC), que, posteriormente, submete um parecer ao Colegiado da CVM sobre a aceitação ou rejeição da proposta. Com base na análise do CTC, o Colegiado decide se a Autarquia aceitará ou não a proposta.

No segundo trimestre foram 15 julgamentos e R$ 4,6 milhões em multas, 47 acusados, sendo 42 penalizados, 4 advertidos e um proibido de atuar no mercado de capitais. Foram 149 ofícios de alertas e oito stop orders.