Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM – Crédito Alex Cury

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje uma regulação provisória para os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), enquanto trabalha em uma regra específica sobre o assunto. A autarquia publica hoje, 13/7/2021, a Resolução CVM 39, que dispõe, de modo provisório e em caráter experimental, sobre o registro Fiagro na Autarquia, conferindo efetividade ao que prevê a Lei 14.130/2021, que instituiu o Fiagro.

O título será destinado ao investimento em ativos ligados ao setor agropecuário. Isso inclui, por exemplo, imóveis rurais e participações em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial. Também fazem parte os ativos financeiros ou títulos que integrem a cadeia produtiva agroindustrial, além de direitos creditórios do agronegócio ou imobiliários, relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro nesses direitos creditórios, como os  Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

A CVM optou por aproveitar a plataforma regulatória vigente, o que permite que sejam imediatamente constituídos e registrados três diferentes tipos de Fiagro. Trata-se de iniciativa da Autarquia com o intuito de fornecer uma rápida resposta à necessidade de se estruturar um veículo de investimento coletivo especificamente criado para aplicar recursos no agronegócio brasileiro. São eles:

Fiagro – Direitos Creditórios: fundo de investimento em direitos creditório constituído nos termos da Instrução CVM 356.
Fiagro – Imobiliários: fundo de investimento imobiliário constituído nos termos da Instrução CVM 472.
Fiagro – Participações: fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM 578.

“Ao viabilizar o registro dos Fiagro, a CVM cumpre sua missão de desenvolver o mercado de capitais brasileiro, assim como amplia o acesso de nossa pujante e competitiva cadeia produtiva agroindustrial a recursos da poupança pública”.
Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

Para Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Autarquia, embora temporária e experimental, a solução implantada pela CVM já permite a estruturação dos primeiros produtos, que serão testados no melhor ambiente possível, o mercado.

(Com assessoria).