Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM – crédito arquivo CVM

Além das mudanças para flexibilização da regulação dos mercados de securitização e do private equity, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também iniciou o debate para modificar os parâmetros que definem o chamado “investidor qualificado”. Os temas integram as recomendações do estudo divulgado ontem pela CVM, produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA).

De acordo com Bruno Luna, chefe da ASA, a proposta é que o limite seja reduzido de R$ 1 milhão para 600 salários-mínimos, ou seja, em torno de R$ 600 mil. A autarquia também estuda alternativas para definição de investidor qualificado, caso ele não atinja esse montante. Uma ideia é usar o critério de fluxo de rendimentos, baseado em sua renda. Segundo Bruno Luna, a ideia é que o valor seja, em média, de 15 salários ao mês.

Nesta entrevista ele explica que com essas flexibilizações a CVM completará o ciclo que já foi iniciado em outros mercados como os Fidcs e investimentos em fundos estrangeiros.

DMI: Por que a CVM vem flexibilizando essas regulamentações?

Bruno Luna: Em relação à qualificação do investidor, o que suportou nossa decisão foram os benchmarks internacionais. A pesquisa deu insumo para que propuséssemos a flexibilização dos produtos private equity e securitização. Tomamos como proxy o custo de vida  o salário-mínimo e observamos que na média dos países desenvolvidos consultados havia em torno de quase 600 salários-mínimos nacionais como critério para a qualificação do investido. Vale destacar que o critério financeiro não é uma invenção do Brasil, mas utilizado no mundo todo. Dado o crescimento da indústria no Brasil, porque não alinhar aos critérios praticados em outros países. Surgiu, então, a proposta de R$ 600 salários-mínimos nacionais.

DMI: E quanto aos outros critérios?

Bruno Luna: Alguns países também têm outros critérios, para não ficar limitado ao quesito financeiro, que acaba restringindo quem pode acessar os produtos. A pesquisa mostrou que o investidor qualificado é aquele mais velho que acumulou recursos; ou, se é jovem é porque tem herança. Só que hoje há um público muito diverso de há alguns anos. Metade dos investidores em bolsa são mais jovens e muito mais autônomas, que usam os meios digitais. E há uma massa de influenciadores financeiros que os estão ajudando, e até o investidor de varejo tem um conhecimento razoável do mercado de capitais.

DMI: A ideia é reduzir a barreira para o investidor que hoje é de varejo poder acessar produtos que apenas o investidor qualificado acessa?

Bruno Luna: O investidor qualificado tem acesso a outros produtos mais sofisticados, mas com um risco maior o que exige um maior conhecimento. Além disso o gestor do investidor qualificado tem mais autonomia e em troca disso, o investidor abre mão de algumas coisas como prazos de resgate mais curtos. Ele abre mão de uma liquidez imediata, mas, por outro lado, espera ter uma rentabilidade maior. Já com o investidor de varejo, o resgate é diário ou de um ou dois dias, o que significa que gestor precisa sempre ter uma fatia de ativos para liquidar, e acaba perdendo oportunidades.

DMI: Esta não é a primeira flexibilização relatoria da CVM. Qual o racional dessas ações?

Bruno Luna: Desde o ano passado, a CVM vem  submetendo para o público algumas flexibilizações importantes: permitindo que o investidor de varejo possa investir 100% em um fundo que é alocado no exterior. A flexibilização do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) também está em audiência pública. Agora, o private equity, e, no caso da securitização, o Certificado de Recebíveis Imobiliário (CRI). Para o investidor de varejo, o private equity é super importante porque é um produto com perspectiva de rentabilidade maior.

Hoje o CRI pode ser adquirido pelo investidor de varejo, só que tem alguns dispositivos da norma que acaba por inviabilizar isso,  como por exemplo a exigência do habite-se do imóvel. Como mitigador do risco, estamos sugerindo que o produto para o varejo seja listado em bolsa de valores, para permitir uma porta de saída, que a oferta passe por registro na CVM, e muito provavelmente um regime informacional.

DMI: Qual seria a flexibilização no private equity? E quando entram em prática essas propostas?

Bruno Luna: Na verdade, estamos propondo a flexibilização de todos os produtos dos fundos de investimento em participação. Hoje ele é 100% restrito ao investidor qualificado. Se  entrar na agenda regulatória da CVM, vai ser colocada em audiência pública no próximo ano para ser debatida com o mercado e futuramente virar uma regra.

DMI: Com isso os FIPs ficam acessíveis ao varejo apenas no próximo ano.

Bruno Luna: Hoje o investidor de varejo já pode investir no Equity crowdfunding. Se aplicássemos as mesmas regras do crowdfunding no FIP já seria ótimo, pois eliminaríamos a arbitragem regulatória. Hoje o investidor de varejo pode participar de  num investimento muito arriscado, como o crowdfunding, mas não pode investir num FIP que é super regulado pela CVM.

DMI: Por que o movimento no cenário atual?

Bruno Luna: Já no final de 2019, a CVM já vinha fazendo alguns movimentos de flexibilização e, como estamos em um ambiente de taxas de juros baixas, a tendência é de que esse quadro permaneça. Muitos especialistas  foram unânimes em dizer que o cenário de baixa taxa de juros vai permanecer. Mas não é porque a CVM está diversificando que todo mundo que está na poupança vai migrar para outras carteiras.  Essa questão vai ser resolvida com educação financeira para a diversificação de portfólio. Eram 600 mil investidores há três anos, e hoje no mercado de captais são mais de 3 milhões.