Sessão temática no Senado sobre a PEC dos Precatórios - Crédito: Pedro França/Agência Senado

Sessão temática no Senado sobre a PEC dos Precatórios – Crédito: Pedro França/Agência Senado

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou, nesta segunda-feira (22), que a PEC dos Precatórios, na formatação atual, abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Ele participou de sessão temática do Senado que discute a PEC dos Precatórios, cuja votação está prevista para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O valor estimado supera em R$ 14,5 bilhões projeção inicial apresentada pela pasta. A mudança se deve à correção nos parâmetros para a inflação estimada para o final do ano. O espaço fiscal criado passou de R$ 91,6 bilhões para R$ 106,1 bilhões.

Segundo Colnago, a equipe econômica do governo esperava que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrasse 2021 em alta acumulada de 8,7%, agora são 9,6%.

Espaço livre

Com a correção, o governo poderá usar R$ 1,1 bilhão para serem gastos de forma discricionária ou não obrigatória. Dos R$ 106,1 bilhões, R$ 51,1 bilhões bancarão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400; R$ 48,9 bilhões estão comprometidos com gastos obrigatórios, como Previdência Social, mínimos constitucionais para saúde e educação e Orçamento dos demais Poderes; e R$ 5,3 bilhões serão gastos com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por um ano.

À exceção dos gastos obrigatórios, que serão recalculados com a alta da inflação, as demais despesas não estão incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, enviado no fim de agosto ao Congresso. Esses gastos só poderão entrar no projeto caso a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Congresso.

O valor de R$ 1,1 bilhão para gastos livres não cobre medidas anunciadas pelo governo, como ajudas a caminhoneiros, o fornecimento de vale-gás para a população mais pobre e o reajuste do funcionalismo público federal. Segundo Colnago, o Orçamento do próximo ano tem R$ 1,5 bilhão comprometido com uma decisão da Justiça que determinou o pagamento de despesas de pessoal não honradas em anos anteriores, mas, por enquanto, não há verbas para reajustes salariais.

(com Agência Brasil)