Homem conclui transação com sucesso pelo celular - Crédito: Freepik

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O Banco Central fixou a data de 4 de outubro para que as instituições adotem medidas necessárias para limitar as operações noturnas, visando a prevenção de golpes e fraudes, de acordo com a Resolução BCB nº 142.

As instituições deverão limitar a, no máximo, R$ 1.000, por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, a prestação de serviços de pagamento para o período das 20h às 6h.

Tal limite poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos, porém a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Pessoas jurídicas (empresas) não serão atingidas com a medida.

O limite de R$ 1 mil valerá para operações realizadas via PIX, TED e DOC, além de pagamentos de boletos e compras pelo cartão de débito.

O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Esse prazo mínimo também precisa entrar em vigor até 4 de outubro.

Até esta data, os bancos também devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

As instituições financeiras precisam implementar, ainda, registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, além das medidas corretivas adotadas. O prazo para implementação dessa medida é até 16 de novembro.

Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas adotadas.

(com assessoria)