Segurança de dados-Crédito: Freepik

Crédito: Freepik

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda-feira, 30, a Consulta Pública e inscrições para audiência pública sobre norma de aplicação da Lei Geral de Propriedade de Dados (LGPD) para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação.

A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias. Já a audiência pública foi agendada entre os dias 14 e 15 de setembro.

 A Norma

A norma proposta pela ANPD busca facilitar a adaptação à LGPD por essas empresas. A minuta de resolução apresenta a possibilidade de adoção de procedimentos simplificados e diferenciados, facilitando a conformidade desse grupo à LGPD e contribuindo para a disseminação da cultura de proteção de dados pessoais.

De acordo com Arthur Sabbat, que relatou o caso, essa alternativa regulatória visa a garantir os direitos dos titulares, ao tempo em que traz equilíbrio entre as regras constantes da LGPD e o porte do agente de tratamento de dados.