Marco de garantias imobiliárias fomenta o crédito - Crédito: Divulgação

Ubiratan Lima, economista-chefe da Vadu – Crédito: Divulgação

O mercado financeiro tem avaliado de forma positiva o texto do projeto de lei do novo marco legal das garantias imobiliárias, que abre novas possibilidades para fintechs do setor. O projeto foi apresentado no fim de novembro pelo governo federal à Câmara dos Deputados.

Demanda antiga do setor, a promessa é de redução de burocracias, maior publicidade e transparência, redução de juros e demais custos transacionais, fomentando a oferta de crédito.

O principal ponto do projeto é a criação de um serviço de gestão especializada de garantias, a ser prestado por Instituições Gestoras de Garantia (IGGs). Serão instituições regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e supervisionadas pelo Banco Central que funcionarão como uma espécie de central de garantias.

“Esse é um desejo muito antigo do mercado. Teremos uma melhor qualidade da garantia, o que diminui o spread necessário na composição de risco do WACC (Custo médio ponderado de capital, na sigla em inglês). Uma garantia melhor diminui o risco e, consequentemente, uma taxa mais barata para quem toma o crédito na ponta”, avalia Ubiratan Lima, economista-chefe e diretor de Customer Success da plataforma Vadu, especializada em análise, monitoramento e automação de crédito.

Um imóvel garante várias operações

O projeto determina que um bem imóvel que já foi dado como garantia a um empréstimo possa ser também utilizado como garantia a outro crédito.  “Hoje, quando uma pessoa compra uma casa ou um carro em alienação fiduciária, ela não tem a propriedade desse bem até que o empréstimo seja quitado. A partir da criação das Instituições Gestoras de Garantia, a propriedade deixa de ser do alienante e passa a ser da IGG. Assim, o bem poderá ser utilizado como garantia em outras operações com outros bancos”, explica Ubiratan.

Segundo o economista-chefe da Vadu, o primeiro efeito prático a partir do Open Finance é utilizar a garantia a favor do tomador e não a favor do banco, mantendo o equilíbrio do mercado. “Trata-se de uma política monetária expansionista sem a contrapartida da política fiscal. Esse projeto é muito simpático aos operadores do mercado financeiro e eu diria que esse marco da garantia está para o consumidor de crédito como a LGPD está para o mercado de informações”, ressalta.

Fim do monopólio da Caixa

O projeto de lei propõe o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil, abrindo espaço para outras instituições financeiras atuarem nesse mercado.

Registradoras de recebíveis e startups voltadas para os serviços de avaliação, venda e locação de imóveis são fortes candidatas a se tornarem IGGs, como é o caso da Vadu.

Fundada em 2016, a empresa surgiu com o propósito de tornar mais eficiente toda a jornada da gestão de crédito, a partir do uso de Big Data e Inteligência Artificial. Hoje tem aproximadamente 300 clientes, entre C6 Bank, Hering, VR Benefícios e Brinox.

Questionado sobre a possibilidade de se tornar uma IGG, Ubiratan afirma que”a Vadu estaria pronta para ser uma IGG, mas é muito cedo para entendermos o tamanho das garantias reais da estrutura patrimonial e de quanto de imobilizado será necessário para essa autorização”, conclui.