Figura de leão desenhada em polígonos em tons de bege, marrom até o preto

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso, na manhã desta sexta-feira, 25, proposta da segunda fase da Reforma Tributária, referente ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e à tributação de lucros e dividendos.

A proposta apresentada pelo governo amplia a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%, e atualiza as demais faixas em cerca de 13%. Se aprovada, a proposta garantirá isenção para 5,6 milhões de trabalhadores. Atualmente, 10,7 milhões são isentos, número que poderá chegar a 16,3 milhões de pessoas.

Para as empresas, a alíquota geral do IRPJ cai de 15% para 10% no prazo de dois anos, sendo que o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês foi mantido. O projeto estabelece ainda que a apuração do IRPJ só poderá ser trimestral.

O pagamento de gratificações e participações feitos com ações não poderão ser deduzidos como despesa e a dedução de juros sobre o capital próprio foi extinta na proposta.

“Durante 40 anos, aumentamos impostos sobre empresas e assalariados, e não houve coragem de tributar os rendimentos de capital. Durante décadas, aumentamos impostos sobre empresas, dificultando investimentos, empregos e acumulação de capital”, disse Paulo Guedes ao entregar o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

As operações no mercado ações terão apuração trimestral no IR e a alíquota será de 15% em todos os mercados ligados à bolsa, bem como os ativos de renda fixa, os fundos abertos e os fundos fechados multimercados, independentemente do prazo.

O projeto impede o aproveitamento de deduções em venda de participação societária. “As reorganizações empresariais são, muitas vezes, utilizadas como forma para pagar menos impostos”, ressalta o documento apresentado.

Ao receber a proposta, o presidente da Câmara afirmou que o projeto deve ser votado até o fim deste ano.

Veja as mudanças propostas para o IRPF:

Faixas atuais do Imposto de Renda

  • Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
  • Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

Nova tabela proposta pelo governo

  • Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
  • Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
  • Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
  • Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
  • Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%