MP dos Cartórios tem resistência na Câmara e pode perder validade - Crédito: Cleia Viana/Agência Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados – Crédito: Cleia Viana/Agência Câmara

A Medida Provisória que cria um Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, centralizando numa única plataforma digital as informações de todos os cartórios do país, está na pauta de votações na Câmara dos Deputados.

Se não for votada até o dia 1º de junho nas duas casas do Congresso, a MP perde a validade. Mas o projeto ainda sofre resistência dentro da Câmara. O deputado do PSD paulista, Gilberto Nascimento, argumenta que o texto pode aumentar a necessidade de registros, e defende que o tema ainda não é de conhecimento de todo o plenário.

Por outro lado, a medida provisória tem recebido apoio de entidades do setor dos cartórios. O presidente do Instituto de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas, que representa 3,4 mil cartórios no país, avalia que a MP vai facilitar o acesso à informação.

A equipe econômica do governo federal tem trabalhado para votar o tema a tempo. O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, reconhece que a proposta sofre resistência, mas defende que ela não reduz atribuições dos cartórios.

O secretário participou nessa quarta, 4, de almoço com a Frente Parlamentar que apoia a Medida Provisória e afirmou que é a proposta com mais impacto na vida do cidadão, entre as reformas microeconômicas apresentadas recentemente pela pasta.

Calhman lembrou que há 13.440 cartórios de registros no Brasil. De acordo com ele, ao estabelecer a “universalidade da informação”, a MP diminuirá tanto os custos de “acesso aos diferentes registros” e de “deslocamento pelo país” em busca de informações quanto a insegurança jurídica de forma geral. Ainda segundo o secretário, os impactos positivos das propostas tendem a ser percebidos principalmente no caso das garantias móveis.

A MP dos cartórios ainda determina prazos para os processos de registros em cartórios e obriga as instituições a aceitar pagamentos em meios digitais.

(com Agência Brasil)