Calculadora e uma caneta sobre uma pilha de papeis

Crédito: Freepik

A segunda fase da Reforma Tributária, que modifica o Imposto de Renda, foi apresentada pelo governo nesta sexta-feira, 25, ao Congresso Nacional. O projeto altera as cobranças do tributo para pessoas físicas, jurídicas e investimentos.

A proposta reajusta em 31% a faixa de isenção, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, o que representará um acréscimo de 5,6 milhões de contribuintes isentos que, somados aos atuais 10,7 milhões, totalizarão 16,3 milhões de pessoas. O texto também atualiza as demais faixas do IRPF, em cerca de 13%. Veja as tabelas abaixo.

O governo também propôs limitar a quem recebe até R$ 40 mil o uso da declaração simplificada, sendo que hoje não há limite de renda para essa opção.

Mudanças para as empresas

As empresas terão redução da atual alíquota do imposto de 15% em duas etapas, 12,5% e 10%, em 2021 e 2022, respectivamente. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil foi mantido no texto. Para microempresas e empresas de pequeno porte haverá isenção para rendimentos mensais de até R$ 20 mil.

“A não tributação sobre a distribuição dos lucros tem criado distorções ao longo do tempo, não só uma percepção de tratamento injusto, comparativamente às rendas do trabalho, mas também o estímulo e a atratividade para um desvio chamado de pejotização, que é a transformação em pessoa jurídica de atividades e rendas típicas de pessoas físicas para escapar da tributação, passando a ter isenção no recebimento de dividendos”, observou o secretário da Receita Federal, José Tostes, em coletiva de imprensa.

A proposta do governo também determina que pagamentos de gratificações e participação nos resultados, feitos aos sócios e dirigentes, por meio de ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais. Os outros funcionários permanecem com dedução.

Tributação sobre investimentos

O texto propõe a tributação dos ganhos de capital na venda de participações societárias e também mudanças na tributação de investimentos. As operações no mercado de ações terão apuração trimestral no IR e a alíquota será de 15% em todos os mercados ligados à bolsa, bem como os ativos de renda fixa, os fundos abertos e os fundos fechados multimercados, independentemente do prazo.

O projeto impede o aproveitamento de deduções em venda de participação societária. “As reorganizações empresariais são, muitas vezes, utilizadas como forma para pagar menos impostos”, ressalta o documento apresentado.

Quanto aos fundos de investimento imobiliário, o governo propõe acabar com a isenção sobre os rendimentos distribuídos às pessoas físicas, no caso de FII com cotas negociadas em bolsa, a partir de 2022.

A proposta prevê o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) e a equipe econômica avalia que a medida não tem trazido resultados na capitalização das empresas e na promoção de investimento. “Entendemos que essa medida, apesar de muito popular entre as empresas, se mostrou ineficaz. A taxa de investimento das empresas não se alterou neste tempo”, afirmou o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro Serpa.

Atualização patrimonial

A atualização do valor dos bens imóveis nas declarações poderá ser feita, de acordo com a proposta, mediante tributação de 5% sobre a valorização informada. “É uma condição que o contribuinte poderá optar e vai facilitar bastante, principalmente aqueles que hoje têm situações específicas, com relação à realização de inventário, de heranças, decorrentes de sucessão, e que poderão, a partir da aprovação deste projeto, utilizar essa tributação favorecida para a atualização de seus bens e imóveis e pagar uma tributação menor”, afirmou Tostes.

A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Veja as mudanças propostas para o IRPF:

Faixas atuais do Imposto de Renda

  • Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
  • Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

Nova tabela proposta pelo governo

  • Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
  • Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
  • Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
  • Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
  • Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%