Raphael Salmi, diretor de novos negócios da Quod Foto: divulgação

Por Raphael Salmi*

A implementação do Open Banking, que permite o compartilhamento de dados e informações de clientes de bancos, empresas de pagamento, fintechs e outras instituições autorizadas pelo Banco Central (BC), trará novas oportunidades de negócios e mais opções de produtos e serviços financeiros, com menos custos, além de mais transparência aos clientes. A expectativa é que traga também mais concorrência e, com isso, uma queda nas taxas de juros praticadas no mercado.

A ideia do BC com o compartilhamento dos dados é eliminar a assimetria de informações existente hoje no setor financeiro, que restringe a custódia dos dados dos clientes a uma única instituição. A troca de informações de todos os clientes de bancos tem como objetivo reduzir a barreira de entrada e permitir que mais fintechs ingressem no mercado e concorram com as grandes instituições bancárias.

Com o compartilhamento dos dados, a fintech poderá saber, por exemplo, se uma pessoa está pagando juros altos por um empréstimo num determinado banco e oferecer uma taxa mais baixa para conquistar o cliente. Ela terá condições também de aferir a capacidade de pagamento de um cliente e minimizar os riscos nas operações de crédito.

Embora o Cadastro Positivo tenha promovido um equilíbrio maior no mercado de informações, o Open Banking vai dar acesso a dados que não estão disponíveis neste sistema. Nesse sentido, é correto afirmar que ambos são complementares, embora por alguma ótica pareça que um se sobrepõe ao outro.

Apenas para contextualizar, o Cadastro Positivo é uma base de dados que traz todo o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas que têm relações comerciais com empresas que vendem a prazo, o que abrange não só instituições financeiras, como também empresas dos chamados serviços continuados, como as de energia elétrica, água e gás e operadoras de telefonia.

Já o Open Banking é o compartilhamento dos dados de históricos financeiros entre as instituições que compõem o segmento S1 definido pelo Banco Central, que são obrigadas a compartilhar os dados — formado em grande parte pelos cinco grandes bancos brasileiros — e entre as demais instituições financeiras e de pagamento que queiram aderir a esse sistema.

Em comum, há o fato de que tanto o Cadastro Positivo quanto o Open Banking serem regulados pelo Banco Central. A diferença é que o primeiro é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo, que define os birôs de crédito como responsáveis pela gestão do banco de dados de crédito, enquanto o Open Banking as instituições financeiras podem ter acesso aos dados diretamente.

Outra característica pertinente aos dois arranjos diz respeito aos dados cadastrais. As informações que chegam ao Cadastro Positivo e as que vão chegar via compartilhamento são basicamente as mesmas, já que são oriundas dos bancos. A diferença é que, no caso dos dados de crédito, além de informações sobre crédito rotativo do cartão de crédito, cheque especial, saldo, crédito parcelado, há também aquelas provenientes dos serviços continuados.

Essas informações vindas das empresas de energia, água, gás e telefonia, no entanto, não estarão disponíveis no Open Banking. Por outro lado, ele vai trazer dados transacionais, como saldo de conta corrente, poupança, investimento, compra a crédito, cheque, boleto, débito automático, enfim, informações que não chegam via Cadastro Positivo.

Muitos podem estar se perguntando: como, então, extrair valor do Cadastro Positivo e do Open Banking? Ressalto que é justamente dessa complementariedade, que vai trazer benefícios não só em termos de melhoria nas tomadas de decisão de crédito, bem como na competitividade no mercado.

No tocante às fintechs, isso vai permitir também que elas modelem e ofereçam produtos de forma muito mais adequada ao perfil do cliente, que atendam às suas reais necessidades. Com mais players no mercado ofertando crédito, a concorrência aumenta e a tendência é haver uma redução nas taxas de juros.

Na prática, os dados só poderão ser compartilhados mediante o consentimento do cliente (pessoas físicas e jurídicas), ou seja, ele será dono de seus dados financeiros e poderá escolher quando e com quais instituições irá compartilhá-los.

Esta, aliás, é outra distinção entre o Cadastro Positivo e o Open Banking. No caso do Cadastro Positivo, a lei foi alterada e não há mais a necessidade de consentimento do cliente, ao passo que no Open Banking existe a necessidade desse consentimento, uma vez que lida com dados mais sensíveis e que também estão sob a proteção da LGPD.

*Raphael Salmi é diretor de novos negócios da Quod.