Notas de cem reais caem em figura 3D - Crédito: Freepik

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Texto atualizado às 18h34

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24, é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O Orçamento de 2022 foi sancionado na sexta-feira, 21, conforme previsto em lei, mas só foi publicado hoje. O texto publicado manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, sem especificar quais categorias serão contempladas. Por outro lado, foi mantido o fundo partidário de R$ 4,9 bilhões.

O Ministério do Trabalho e Previdência, recriado no ano passado, foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos. A pasta teve um corte de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões do texto aprovado pelo Congresso.

Dentro do Ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

O Ministério da Educação foi o segundo mais atingido pelos cortes, com vetos que totalizam R$ 739,9milhões. O Ministério da Economia e o Banco Central, no entanto, foram cortados em R$ 100 mil cada um.

Déficit

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que se encontra, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

A LOA já considera o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Dividido por pastas, os cortes no Orçamento de 2022 ficaram assim:

  • Trabalho – R$ 1 bilhão;
  • Educação – R$ 739,9 milhões;
  • Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
  • Cidadania: R$ 284,3 milhões;
  • Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
  • Agricultura: R$ 87,2 milhões;
  • Saúde: R$ 74,2 milhões;
  • Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
  • Comunicações: R$ 63,5 milhões;
  • Defesa: R$ 62,1 milhões;
  • Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
  • Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
  • Turismo: R$ 35,1 milhões;
  • Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
  • Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
  • Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
  • Presidência da República: R$ 1,8 milhão
  • Economia: R$ 100 mil
  • Banco Central: R$ 100 mil

(com Agência Brasil)