Figura do leão feita em polígonos - Crédito: Freepik

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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse nesta terça-feira, 5, que a garantia de recursos para o Bolsa Família não pode ser vinculada a alterações no Imposto de Renda. “Não me parece razoável nós discutirmos um novo modelo de imposto de renda a pretexto de que essa é a condição sine qua non única para ter um Bolsa Família no Brasil”, disse ao participar de um debate sobre reforma tributária promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A proposta de elevar o valor pago pelo programa social para R$ 300 a partir de recursos obtidos com mudanças no Imposto de Renda vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto de lei que muda as regras e alíquotas da tributação sobre a renda foi aprovado pelo Câmara dos Deputados no início de setembro e, agora, está sendo apreciado pelo Senado.

Pacheco disse que o Bolsa Família é fundamental para “gerar condições para as pessoas de baixa renda terem sobrevivência em razão de tudo o que estamos passando”. Por isso, o presidente do Senado acredita que seja importante que o programa tenha recursos independentemente da aprovação do texto do Imposto de Renda pelos senadores. “Nós temos que ter a criatividade de saber que há uma arrecadação muito elevada no Brasil hoje, que nós temos fontes de recursos para isso”, destacou.

Segundo ele, o projeto do Imposto de Renda tem uma grande importância e precisa ser analisado com tranquilidade. “Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional de aprovar um projeto estruturante para um projeto social que tem mais apelo popular”, acrescentou.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto que muda o Imposto de Renda, disse que está “dissecando” o texto que veio aprovado da Câmara, analisando as repercussões das mudanças de alíquotas e ouvindo empresários de diversos setores. “Irei fazer dentro do meu tempo, não do tempo que o Ministério da Economia quer. Se me se designaram como relator, eu não tenho condições de apresentar uma peça que eu não esteja convencido de que é a melhor peça para aqueles que pagam tributos”, disse também durante o debate.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, o projeto que trata da reforma do Imposto de Renda precisa ser aprimorado pelo Senado, pois o texto atual promove um aumento de tributação sobre o investimento produtivo. “Ele não atende às necessidades de melhoria do sistema tributário, pois trata apenas de cerca de 30% da tributação sobre o consumo”, afirmou.

Para o presidente da CNI, são necessárias algumas alterações imprescindíveis como reduzir a alíquota conjugada do IRPJ/CSLL, dos 26%, no texto aprovado na Câmara, para 23%, manter a dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e que a incidência sobre do Imposto de Renda Retido na fonte não seja retroativo e que tribute apenas sobre lucros e dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 2022. “É um absurdo tributarem o lucro de 2021, porque eles já pagaram”, acrescentou.

(Com Agência Brasil e CNI)