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Congresso Nacional – Crédito: Flickr

Líderes de oposição na Câmara dos Deputados querem acionar o Ministério Público Federal (MPF) para investigar empresas offshores do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em paraísos fiscais. De acordo com o portal Poder 360 e revista Piauí, Guedes e Campos Neto mantinham empresas abertas mesmo ocupando cargos no governo federal.

As contas offshores foram descobertas em uma investigação jornalística chamada Pandora Pampers, que descobriu mais de 1,8 mil contas brasileiras em paraísos fiscais. Embora não sejam ilegais, os proprietários devem declarar offshores à Receita Federal no Brasil. Mas há questionamentos legais e morais se o ministro da Economia e o presidente do Banco Central de um país poderiam ter contas correntes em paraísos fiscais, que não recolhem impostos.

Entenda o caso

A Revista Piauí divulgou nesse domingo, 3, investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm empresas em paraísos fiscais, situação que já levanta questionamentos de conflitos de interesse entre parlamentares.

Segundo noticiou o site Poder360, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve “oficiar” o ministro Paulo Guedes para ter mais informações se uma offshore do titular da Economia está ativa e se fez investimentos no exterior durante o governo de Jair Bolsonaro.

Guedes aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Trata-se de uma shelf company, como são conhecidas empresas fundadas em paraísos fiscais, mas que podem permanecer anos sem atividade à espera de que alguém lhes dê uma função.

Os documentos mostram que o ministro possuía em 2014 pelo menos oito milhões de dólares (43,3 milhões de reais, pelo câmbio atual) investidos na companhia, registrada em seu nome e nos de sua esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e filha, Paula Drumond Guedes. Esse número subiu para 9,5 milhões no ano seguinte.

O presidente do Banco Central, por sua vez, é dono de quatro empresas. Duas delas, Cor Assets e ROCN Limited, são registradas no Panamá em sociedade com sua esposa, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira Campos.

O objetivo declarado das empresas é investir nos ativos financeiros do Santander Private Bank, cujo conselho executivo Campos Neto integrou no passado. As outras offshores são Peacock Asset Ltda, gerida pelo banco Goldman Sachs, e que foi descoberta na investigação do Bahamas Leaks, de 2016. A quarta empresa é a Darling Group, que segundo informou o Banco Central, é uma empresa de “gestão de bens imóveis”.

Respostas de Guedes e Campos

O Ministério da Economia afirma em nota que toda a atuação de Guedes “foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada”.

Já Campos Neto afirmou, também em nota, que seu patrimônio foi construído com rendimentos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive com funções no exterior.

“As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”, afirmou.

O problema das offshores é que acabam esvaziando a arrecadação fiscal nacional, já que muitos contribuintes com rendas altas as usam para evitar os tributos. Elas atuam como uma estrutura intermediária entre os investimentos do cliente e os rendimentos que ele receberá, seja pelos dividendos das ações ou pelo aluguel de propriedades, por exemplo. Esses lucros não são depositados na conta do proprietário da empresa, e sim na offshore, e por isso ficam à margem do fisco brasileiro.