Imagem do Pix em celular - Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. A resolução com as mudanças foi publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União.

De acordo com o BC, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou.

Para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementação.

Isenção de multas 

Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com a autoridade monetária, agora, ela fica limitada às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exigências constantes da notificação. E que seja adotada, por iniciativa do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix, além de a infração não seja reincidente, em prazo inferior a um ano.

O regulamento do Pix prevê penalidades e até suspensões em casos de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para disciplinar as condições para utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.

(com Agência Brasil)