Carolina Bohrer, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf, do Banco Central - Crédito: Divulgação

Carolina Bohrer | Chefe do Deorf, do Banco Central – Crédito: Divulgação

A velocidade da transformação do sistema financeiro brasileiro e o crescimento no número de fintechs em operação podem também ser medidos pelo volume de trabalho dos técnicos do Banco Central. Nos 10 primeiros meses de 2021, o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) da autarquia solucionou 3.300 pleitos de instituições financeiras e fintechs das mais diferentes naturezas.

São solicitações de novos entrantes no sistema financeiro, alterações de estatuto das empresas, eleições ou alterações de dirigentes, cancelamentos de atuação ou mesmo aumento de capital. O recorde de solicitações até agora foi registrado em 2019, quando o Deorf analisou e concluiu 3.600 pleitos.

Porta de entrada

“A autorização é a porta de entrada, onde se entra num relacionamento que é eterno enquanto durar. Existe uma série de ações dentro das instituições que passam a ser objeto de uma avaliação mais próxima do regulador. Temos de assegurar que, em termos prudenciais, a operação continua fazendo sentido e está adequada às regras que estão estabelecidas”, explica Carolina Bohrer, chefe do Deorf do BC.

A chefe do Deorf participou de live promovida pela Abfintechs, que contou com as participações do presidente da entidade, Diego Perez, e do membro do conselho consultivo, José Luiz Rodrigues. Na opinião de Carolina, os números de pleitos de 2021 devem superar os de 2019.

Segundo Carolina, para o Banco Central é cada vez mais importante manter um contato próximo com o mercado e com quem está pensando em entrar, já entrou ou mesmo pensa em mudar o seu papel dentro do mercado financeiro. “Esse mundo em evolução afeta o mercado, mas também afeta o Banco Central”, afirma.

Raio X dos pleitos das SCD

O objetivo do BC é criar um ambiente de concorrência, reduzindo barreiras de entradas e estimulando maior eficiência no setor financeiro. “Temos um trabalho grande de conciliar a questão da redução de barreiras e o aumento da concorrência efetiva, mas sem descuidar da questão prudencial, de solidez no mercado”, pontua.

Desde final de 2018, quando foi publicada a resolução que criou as Sociedades de Crédito Direto (SCD), o Banco Central recebeu 144 pleitos. Até o momento, já foram autorizadas 45 fintechs de crédito e outros 42 ainda estão em análise.

“Quinze dessas fintechs autorizadas têm participação de capital estrangeiro, temos um caso de fintech controlada por um fundo de investimento, que sofreu um processo mais longo em função de alguns requisitos que precisavam ser observados, e também tivemos a proposta de uma fintech que pediu transformação para financeira, o que foi autorizado.  Isso mostra uma evolução da atuação das próprias fintechs”, exemplifica Carolina.

Instituições de Pagamento

As instituições de Pagamentos (IPs) têm um histórico maior no órgão regulador, já que foi editada em 2013 a lei que deu competência ao BC para tratar desse tipo de instituição. São 213 pleitos endereçados desde então, mas as IPs podem operar sem a prévia autorização, de acordo com o volume de recursos que movimenta.

Nesse contexto, são 35 IPs autorizadas e 73 pleitos em análise. No caso de IP, várias continuam operando enquanto aguardam a autorização. Outras têm a necessidade de autorização prévia. Até 2023, toda instituição que opere com moeda eletrônica vai necessitar de autorização prévia do BC.

“Temos que ter um conjunto mínimo de requisitos observados para que a atuação de cada agente no mercado se dê de maneira adequada. Quando você capta poupança, quando você afeta a economia real com um passo em falso você pode afetar a economia nacional ou mesmo local. Isso gera a necessidade de prudência por parte do regulador”, assinala a chefe do Deorf.

Requisitos mínimos

Segundo Carolina Bohrer, há uma discussão grande para a redução de todo o arcabouço de instituições financeiras reguladas pelo Conselho Monetário Nacional. “Não faz sentido exigir os mesmos requisitos de um banco múltiplo para uma sociedade de crédito direto”, afirma.

O processo de autorização, no entanto, está incluído dentro do contexto de supervisão prudencial. “Precisamos ter uma ideia de quem está entrando no sistema, de que maneira e o que pretende fazer. Sem ele, não conseguimos garantir que a atuação dos agentes do mercado seja a mais adequada para alcançar o objetivo de bem-estar ao consumidor final.

Ela defende que quanto melhor for instruído o processo, mais rápida será a sua avaliação e, consequentemente, a autorização. Neste sentido, Diego Perez adianta que a Abfintechs vai lançar, em 2022, alguns programas para que as pessoas fiquem familiarizadas com os requisitos exigidos para que os pleitos sejam os mais assertivos possíveis. “O papel das entidades é preparar os players para a apresentação dessas propostas e fornecer elementos para embasar esses pleitos”, disse.

‘Vítimas’ do sucesso

“O Banco Central tem tido um número cada vez maior de pleitos a serem analisados. Nós somos vítimas do nosso próprio sucesso”, brinca Carolina.

A chefe do Deorf garante que casos semelhantes são tratados de maneira semelhante de norte a sul do país. “Nós somos parceiros desses processos no sentido de dar o melhor tratamento possível a cada pleito. E vamos também definir um rito para os indeferimentos, tornando a nossa atividade ainda mais transparente”, conclui.