Mãos seguram cifrão amarelo

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A implementação do Pix Saque e Pix Troco está prevista para ser concluída no terceiro trimestre deste ano, de acordo com a resolução do Banco Central, mas o mercado questiona várias regras propostas pela autoridade monetária.

O Banco Central ainda analisa as 372 propostas apresentadas na consulta pública encerrada no dia 9 de junho sobre o Pix Saque e o Pix Troco. A pressão dos bancos é para adiar o início dessas funcionalidades, sendo que outros pontos do regulamento do Pix também desagradam diferentes setores, como a tarifa de intercâmbio reversa (TIR) e a segurança dos clientes.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), além de pedir o adiamento da implementação do Pix Saque para fevereiro de 2022, também solicitou o adiamento do Pix Troco sem prazo definido, e que apenas os estabelecimentos comerciais atuem como agentes de saque.

O BC havia definido que agentes de saque poderiam ser estabelecimentos comerciais ou outra espécie de entidade que viesse a estabelecer uma relação contratual com o participante do Pix para a prestação desses serviços.

“A sugestão visa simplificar a implementação da funcionalidade, aproveitando maior semelhança na estrutura de custos e a capilaridade dos estabelecimentos. A inclusão de ‘outra espécie de entidade’ tornará o processo de implementação mais complexo e moroso e poderá trazer dificuldades para a definição da própria tarifa de intercâmbio reverso”, afirmou a ABBC na proposta apresentada à autoridade monetária.

A entidade também afirmou que a disponibilização do Pix Saque em outros canais, de outra espécie de entidade diversa do estabelecimento comercial, incluindo terminais de atendimento, envolve desafios para a implantação e não considera os custos de distribuição de numerário e de manutenção desses terminais, “não sendo cabível tratá-los igualmente como agentes de saque”, salientou.

A Febraban engrossa o coro contra a funcionalidade do Pix Saque ocorrer em outro tipo de estabelecimento, que poderá impactar na cobrança da TIR. “A sugestão de inicialmente disponibilizar o saque via Pix nos estabelecimentos comerciais visa simplificar a implementação da funcionalidade, aproveitando maior semelhança na estrutura de custos e a capilaridade dos estabelecimentos. A inclusão de “outra espécie de entidade” tornará o processo de implementação mais complexo e moroso e poderá trazer dificuldades para a definição da própria tarifa de intercâmbio reverso”, escreveu em nota.

Quanto ao Pix Troco, ambas as entidades representantes dos bancos defendem a exclusão total da funcionalidade, requerendo estudos e aprofundamentos sobre o tema, pois alegam que há problemas com as obrigações tributárias e contábeis, além de riscos pelo fluxo de devolução e pela relevância do produto.

Tarifa de Intercâmbio

A cobrança da TIR, paga ao emissor, no caso o participante do Pix, que visa ressarcir o custo operacional e transacional das instituições, é outro ponto polêmico.

A ABBC também se posicionou sobre a cobrança, entendendo que deve ser vista com cautela, uma vez que se houver necessidade de mudança futura impactará toda a cadeia. “A criação de uma estrutura remuneratória baseada no pagamento de uma tarifa de intercâmbio reversa (TIR) entre os agentes e a obrigatoriedade de quatro saques grátis para o cliente poderá criar incentivos ao aumento da utilização de papel moeda e, consequentemente, tendo impacto negativo na digitalização da economia, efetivamente criando um mercado de “venda de papel moeda” pelos estabelecimentos comerciais” ressaltou.

A Febraban alertou para a padronização do repasse da tarifa, que pode não capturar diferenças relevantes entre os estabelecimentos comerciais que atuarão como agente de saque e desincentivar a competição para a oferta dos serviços. “Deve haver margem de negociação quanto ao repasse de valores pelo Participante Pix ao agente de saque, o que não precisa constar de regulamento e pode ser de livre pactuação, inclusive quanto ao modelo adotado” afirmou em nota.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) também questionou a cobrança da TIR, afirmando que deve haver regras, sanções e controles pela Instituição participante do Pix para evitar efeitos perversos de se utilizar do saque para compras no varejo, uma vez que, se usuário realizar o saque Pix no estabelecimento para depois efetuar uma compra, faz com que o lojista lucre com a TIR.

Já a Magalu defendeu a não cobrança da TIR nos primeiros quatro saques gratuitos. “O participante do Pix provedor de conta transacional do usuário pagador deve remunerar o participante do Pix que presta esses serviços por meio do pagamento de tarifa de intercâmbio a partir do 5º saque mensal, considerando a equidade para todos os participantes e agentes de saque”, ressaltou.

Segurança para os clientes

Na mesma consulta pública, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também apresentou algumas sugestões ao Banco Central, principalmente com o objetivo de garantir que não aconteçam cobranças indevidas.

Inicialmente, o Idec pede maior debate sobre a proposta e sugere  que o Banco Central determine limites de transação, horários e condições para evitar práticas abusivas dos estabelecimentos comerciais e das instituições financeiras.

Além disso, o instituo pede que o BC garanta que as novas funcionalidades do Pix não acarretem aumento no custo de serviços bancários e que os estabelecimentos comerciais não condicionem o uso do Pix Saque e Troco à venda casada “com a imposição de compra de produtos para viabilizar as operações de Pix Saque e Pix Troco, e que os preços de produtos não sofram majoração para garantir a operação de Pix Troco”.

Questionado, o Banco Central afirmou que está analisando todas as contribuições recebidas na consulta pública e vai se manifestar no momento oportuno.