Homens discutem julgamento entre papeis, martelo e um computador - Crédito: Freepik

Crédito: Freepik

As empresas FD do Brasil Soluções de Pagamentos e Software Express Informática comprometeram-se, por meio de acordo celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a pagar contribuição pecuniária de R$ 6,7 milhões pela prática de gun jumping, quando ocorre consumação da operação sem autorização prévia do órgão antitruste.

A FD do Brasil é uma empresa de tecnologia de pagamentos que faz parte do Grupo First Data, de origem norte-americana. Já a Software Express tem origem nacional e atua no desenvolvimento de soluções para roteamento de transações de pagamento entre estabelecimentos e credenciadores e outros produtos correlatos.

No julgamento do caso, o Tribunal Cade entendeu que houve prática de gun jumping no ato de concentração que trata da aquisição, pela FD do Brasil, da integralidade do capital social da Software Express.

O negócio foi formalizado em março de 2019 e notificado ao Cade somente 10 meses depois, em janeiro de 2020. Embora não tenha identificado problemas concorrenciais na operação, a Superintendência-Geral do Cade se manifestou pela ocorrência de consumação prematura do ato de concentração e enviou os autos para apreciação do Tribunal da autarquia.

O valor da contribuição pecuniária foi firmado com o Cade por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pelas partes. Pelo acordo, as empresas também reconheceram que os atos praticados implicaram consumação prematura da operação, em descumprimento à Lei de Defesa da Concorrência.

(com assessoria)