Presidente do Banco Central ganha status de ministro

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9, o Decreto nº 10.789 que reconhece tratamento equivalente ao de ministro de Estado ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o autoriza a emitir atos e matérias relativos aos servidores do órgão, inclusive penalidade disciplinar.

“Fica reconhecido ao presidente do Banco Central do Brasil tratamento equivalente ao de ministro de Estado e de titulares de órgãos diretamente subordinados ao presidente da República para fins de exercício de competências previstas em atos normativos inferiores a decreto editados pelos órgãos centrais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal e dos demais sistemas da administração quanto às matérias e aos processos relativos à atuação do Banco Central do Brasil ou aos servidores integrantes de suas carreiras”, autoriza o decreto.

O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.