Foto do presidente do STF, ministro Luiz Fux

Ministro Luiz Fux, presidente do STF Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou nesta terça-feira, 17, da abertura do 11º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fux destacou o compromisso de sua gestão na presidência do STF com a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “Eu manifesto a perplexidade de saber, que nesse contexto de fragilidades sem precedentes pela pandemia, há um aumento exponencial de fraudes e de desvio de verbas públicas na aquisição de insumos e equipamentos hospitalares. Não há limite para a corrupção”, afirmou o presidente do STF.

Um dos objetivos do ministro é transformar o Supremo na primeira corte 100% digital do mundo e ressaltou o número de processos julgados relacionados à pandemia de covid-19, fato que mereceu congratulações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Fux comentou uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, que mostra que 2,3% dos recursos da saúde foram desviados, que correspondem a R$ 14,3 bilhões. Ainda segundo o magistrado, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) registram que, no mundo, US$ 2,6 trilhões são desviados anualmente em função da corrupção, o que representa mais de 5% do PIB mundial.

“Esse congresso tem um valor inestimável como ferramenta para a prevenção desses atos ilícitos e para a realização dos direitos fundamentais do cidadão – Saúde, Segurança e Educação – e para a própria prosperidade e desenvolvimento econômico do nosso país”, pontuou Luiz Fux.

Assimetria regulatória

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, voltou a chamar a atenção para a assimetria regulatória entre os bancos e os entrantes no sistema financeiro, lembrando que ano após ano a indústria bancária tem conseguido reforçar sua blindagem para não permitir que crime organizado se utilize do setor.

“Para que os esforços de prevenção à lavagem de dinheiro (PDL) sejam eficazes, todos os segmentos da indústria financeira, sem exceção, precisam estar aparelhados com ferramentas que possam prevenir, identificar e denunciar os ilícitos de lavagem e, nesse particular, é imperioso um olhar energético dos reguladores para adoção de regras de PDL para os entrantes, evitando assimetrias que acabariam por ampliar os riscos”, afirmou Isaac Sidney.

Segundo o presidente da Febraban, no ano passado, foram feitas cerca de 250 mil comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que equivale a um aumento de 43% o volume ante 2019. “Isso mostra toda a sintonia do setor bancário nessa parceria institucional no cumprimento do seu dever legal de comunicar essas operações ao Coaf”, disse.

“A delinquência dos ilícitos financeiros não é bem-vinda nos bancos, continuou, e aqueles que ainda teimam em furar o bloqueio encontrarão, cada vez mais, no nosso setor bancário um aparato para identificar e denunciar as práticas e as tentativas de ilícitos”, garantiu Sidney.