Reajuste do servidor público é de 5% - Crédito: Agência Brasil

Ministério da Economia, em Brasília – Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/AgênciaBrasil

Os movimentos grevistas dos funcionários do Banco Central, que esta semana decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado e dos servidores da Receita Federal, que já começam a repercutir na a produção nacional, estimularam a decisão anunciada hoje, 13, pelo governo federal, de  conceder um reajuste ao servidor público federal de 5%

A greve por aumento de salário começou a ser adotada por diferentes categorias do funcionalismo público depois que o presidente Jair Bolsonaro havia decidido corrigir os salários apenas dos policiais federais em mais de 10%.

O reajuste para todos os funcionários foi a forma encontrada pelo governo para não ampliar o movimento e calcula-se que terá um custo de R$ 6,3 bilhões somente em 2022. Para que essa proposta se efetive, no entanto, o governo terá que contar com o Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O aumento terá que entrar na folha salarial de julho deste ano, pois este é o prazo limite antes dos 180 dias estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando passa a ser proibido o reajuste salarial a qualquer servidor público.

No orçamento deste ano há a previsão de apenas R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais e reestruturação de carreiras públicas. O que significa que o governo terá que cortar em outras áreas para poder assegurar o aumento de gastos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alvo preferencial desses cortes são emendas de parlamentares ao orçamento. Técnicos vinham fazendo uma varredura na peça orçamentária, nas últimas semanas, para encontrar despesas “cortáveis” que permitissem criar espaço para o reajuste.

As emendas parlamentares deverão ser as que vão sofrer os cortes. Mas não as emendas do “orçamento secreto”. O ministério da Economia preferia manter o reajuste dentro do limite previsto no orçamento, sob a forma de aumento do ticket refeição ou a seleção de categorias a serem beneficiadas. Mas acabou prevalecendo o argumento político do ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que defendiam o mesmo percentual para todos os servidores.

Riscos

Alguns analistas avaliam que esse reajuste aumentará a incerteza fiscal.