Sede do Congresso Nacional em Brasília

Crédito: Flickr Congresso Nacional

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), divulgou nesta quarta-feira,11, mais um relatório da proposta. O texto, que está na pauta de hoje,11, do plenário da Câmara dos Deputados, prevê redução de 1,5 ponto percentual na cobrança de um tributo das empresas, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), já em 2022.

Segundo o relator, a proposta garantirá uma redução da alíquota da tributação sobre as empresas, mas sem perda de repasse para os fundos constitucionais para estados (FPE) e municípios (FPM). “O maior desafio desse projeto é passar de forma clara para o cidadão brasileiro o benefício que estamos fazendo para nossa economia e para todos com a redução do Imposto de Renda”, disse o deputado Celso Sabino.

Apesar da mudança, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Confaz) estima que estados e municípios perderão R$ 23,1 bilhões nos repasses para os fundos de participação.

Para reduzir a alíquota da CSLL e não afetar os recursos que são encaminhados para a seguridade social, Sabino condicionou a alteração da contribuição à revisão de benefícios fiscais setoriais. Em seu parecer, ele afirmou que a queda da CSLL “será integralmente compensada por redução equivalente de renúncias de receita da Cofins, mantendo inalteradas as fontes de financiamento da seguridade social”.

O deputado propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023.

Sabino manteve alguns pontos que já haviam sido apresentados na proposta do governo, como a tributação de lucros e dividendos em 20%, isenção para empresas do Simples e ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, com a limitação do desconto simplificado. Pelo projeto, ficariam isentos contribuintes que ganham até R$ 2.500 por mês. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

(com Agência Câmara de Notícias)