Imposto de Renda-Crédito:Freepik

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 A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 2, a votação da reforma do Imposto de Renda (IR) com a redução da taxa sobre dividendos de 20% para 15%, o único destaque aprovado. Este foi, inclusive, um dos pontos de acordo firmado na véspera por líderes partidários.

O projeto de lei foi encaminhado ao Senado e, se for aprovado sem alterações, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Se a proposta for alterada pelos senadores, voltará para nova votação na Câmara.

O texto principal da reforma foi aprovado ontem, quarta-feira, e recebeu 398 votos favoráveis e 77 contrários, após articulação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Apenas um dos 26 destaques foi aprovado, o que reduziu a alíquota para 15%, que inclusive contou com o apoio da oposição, como do PT e do PSOL.

De acordo com especialistas, a mudança na taxa não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado ontem, para não discordar dos partidos da oposição, que sempre foram a favor da taxação de dividendos.

Os líderes da base concordaram, no entanto, que a redução da alíquota do IR seria aprovada durante a votação do destaque, apresentado pelo partido Republicanos.

Conforme foi estabelecido, os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas, hoje isentos, passariam a sofrer tributação de 15% a partir de janeiro de 2022, sem regra de transição.

Existem algumas exceções, que manteriam imunidade, como empresas associadas com participação mínima de 10%, controladoras e sociedades sob controle comum, incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime especial de tributação, entidades de previdência complementar e seguradoras, empresas do Simples, empresas do lucro presumido com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões por ano.

Considerado um dos pontos sensíveis da proposta da reforma do IR, a volta da tributação de dividendos era defendida pela ministro da Economia Paulo Guedes.

Vários setores empresariais se colocaram contra a proposta ao longo da sessão na Câmara, afirmando que essa taxação poderia punir empresas, uma vez que o alívio oferecido na redução do IR Pessoa Jurídica não compensaria a nova tributação.