Simples Nacional: Receita prorroga prazo de refinanciamento de dívidas - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira, 3 de junho, o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria hoje, 31.

De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O programa permite que os pequenos negócios que tenham débitos apurados no Simples Nacional – inscritos ou não na Dívida Ativa da União, façam o refinanciamento em até 15 anos ou 180 meses. O programa ainda prevê descontos de até 90% em multas e nos juros de mora. Em relação aos encargos legais, o desconto pode ser de até 100%.

Outro benefício é o desconto na parcela inicial da dívida, que será proporcional à perda de faturamento entre março e dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019), no início da pandemia de Covid-19.

A Receita Federal estima que cerca de 400 mil empresas devem aderir ao programa, parcelando aproximadamente R$ 8 bilhões. Já pelo lado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podem aderir 256 mil empresas e as negociações devem chegar a R$ 16,2 bilhões.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

(com Agência Brasil)