Sede do Banco Central em Brasília ao entardecer

Sede do Banco Central em Brasília – Crédito: Flickr BC

O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a dois, manteve nesta quinta-feira, 26, a lei que deu autonomia ao Banco Central e estabeleceu que os mandatos do presidente e dos diretores do banco não vão mais coincidir com o do presidente da República.  A maioria dos ministros entendeu que é a Lei Complementar 179/2021 é constitucional.

Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.

Na quarta-feira, 25, no primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo o ministro, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de matéria.

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu parcialmente o entendimento de Barroso. Também votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator.

(Com Agência Brasil)