Susep inicia consulta pública para Open Insurance - Frédito: Freepik

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) iniciou consulta pública, que permanecerá aberta até o final do mês, para tratar do credenciamento e funcionamento das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro (SISS) no âmbito do Sistema de Seguros Aberto, o Open Insurance.

No modelo proposto, as seguradoras poderão exercer algumas atividades oferecidas pela SISS e também constituir empresa tendo como propósito específico o exercício dessas atividades de iniciação de serviços.

Os corretores e corretoras de seguros também poderão constituir ou se transformar em iniciadoras, na medida em que atendam aos requisitos de capital e segurança cibernética, entre outros estabelecidos na resolução.

Credenciamento

Em complementação à Resolução CNSP nº 415, de 2021, a minuta colocada em consulta pública indica que as Sociedades Iniciadoras, como participantes de forma obrigatória no Open Insurance, devem ser credenciadas pela Susep e constituídas sob a forma de sociedade anônima.

Adicionalmente, deverão ter a prestação de serviço de iniciação de movimentação no Open Insurance como objeto social exclusivo ou ser uma instituição iniciadora de transação de pagamento devidamente autorizada, nos termos da regulamentação do Open Banking.

As Sociedades Iniciadoras deverão ter requisitos financeiros como um patrimônio líquido superior a um milhão de reais, seguir regras de governança, de sigilo de dados e informações, além de segurança cibernética, semelhantes às exigidas para as sociedades seguradoras e atreladas à Lei Geral de Proteção de Dados, assim como, cumprir exigências específicas de conduta quanto ao relacionamento com os clientes.

A norma estabelece sanções e penalidades para hipóteses de descumprimento das regras do Open Insurance pelas Sociedades Iniciadoras, com a previsão de multas que podem chegar a R$ 600.000,00 por infração.

(Com assessoria)