A despeito dos sucessivos adiamentos do Open Banking, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), não acredita que haverá postergações no Open Finance. De acordo com a autarquia, o setor de seguros tem todas as condições e recursos operacionais e tecnológicos para entregar o Open Insurance nos prazos estabelecidos nas normas.

O cronograma do Open Insurance prevê três entregas principais. A abertura de dados não pessoais ou dados públicos terá início em 15/12/2021. Até 01/09/2022 está previsto o início do compartilhamento de dados pessoais, incluindo dados cadastrais e dados de contratos, que dependem inteiramente do consentimento do consumidor. Até o dia 01/12/2022, será iniciado o compartilhamento de serviços, que também dependem inteiramente do consentimento do consumidor. 

Embora as maiores seguradoras do país façam parte de conglomerados bancário, o setor de seguros precisou de uma iniciativa específica porque nem todas as seguradoras e nem todos os produtos de seguros, previdência e capitalização estão presentes no canal bancário. A fim de evitar assimetrias tanto para as empresas do mercado quanto para os consumidores, foi necessária dar a possibilidade de qualquer empresa estar no Open Finance.

A Susep informa que mantém com o BC agenda de reuniões, alinhamentos e conversas a respeito do Open Finance desde o lançamento da consulta pública da  Resolução Conjunta N 001/2020.  O prazo de 15 de dezembro para início da primeira fase do sistema de compartilhamento de dados da indústria de seguros foi estabelecido de forma a coincidir com o início da Fase IV do Open Banking, quando informações de seguros, previdência complementar e capitalização já estavam previstos.

A Susep diz que tem mantido desde o início do processo intensa agenda de reuniões com o mercado supervisionado. Além da consulta pública, discussões de itens das normas, construção conjunta do escopo dos dados que serão objeto de compartilhamento, a Susep auxiliou no estabelecimento do conselho do Open Insurance, além de estar ajudando e orientando esta fase inicial de instalação da estrutura do Open.

A Susep garante que o Open Insurance não surpreendeu as seguradoras que atuam uma indústria que depende tanto de dados pessoai,  porque a titularidade sobre os dados já foi amplamente tratada pelo Congresso, com a edição da Lei 13.709/2018. A  superintendência optou por iniciar com os produtos mais sensíveis às pessoas físicas – seguros de automóveis, residenciais, de pessoas, previdência e capitalização. Essas linhas de negócio são as que costumam gerar maior interesse para os consumidores, que são o centro do ecossistema Open Finance, e também por serem as de maior faturamento.

Da mesma forma que o Open Banking foi faseado por porte de empresas, no caso do Open Insurance, primeiro são obrigatórias a adesão das seguradoras de maior porte e depois as demais. A figura da “sociedade iniciadora de serviço de seguro” é uma sociedade participante do Open Insurance, que vai prover serviços para o consumidor, desde a agregação de dados, painéis de informação e controle (dashboards) ou, como representante do consumidor, com consentimento dado por ele, até prestar serviços relacionados aos produtos e contratos de seguros, previdência complementar e capitalização.

Trata-se de uma sociedade que existirá para o Open Finance, por isso, a partir de seu credenciamento, a adesão destas empresas é obrigatória e todo o desenvolvimento se baseou também nas iniciadoras de pagamento do Open Banking.

A comparação de produtos já será possível na fase I. A Susep destaca que as normas do Open Insurance requerem a interoperabilidade e a integração com o Open Banking. O objetivo é entregar para o consumidor final um ambiente Open Finance completo.

No Brasil, apenas 30% da frota de automóveis com até 10 anos tem um serviço de Seguro Auto, enquanto nos EUA, esse número chega a 70%. Trata-se de um exemplo de setor que será impactado positivamente. De acordo com a Susep, a tecnologia e o adequado uso de dados possibilitam que a participação do mercado amplie, tornando a cobertura mais acessível, alcançando um público bem maior e diverso que o atualmente atendido.

Espera-se um maior empoderamento do consumidor, maior facilidade para seu planejamento financeiro, conveniência, facilidades, pagamentos de indenizações mais rápidas, enfim uma série de benefícios, serviços e soluções tecnológicas podem lhe trazer, sob sua escolha e seu livre arbítrio.