UE acusa Apple de abuso em pagamento móvel - Crédito: Divulgação

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A Apple é acusada pela União Europeia de abusar de sua posição dominante no mercado, ao restringir o acesso a tecnologia que sustenta os pagamentos sem contato em seus dispositivos móveis. A Comissão Europeia, braço executivo da EU, discordou da decisão da bigtech de impedir que os desenvolvedores de aplicativos de carteira móvel tivessem acesso ao hardware e software necessários em seus dispositivos para favorecer o uso do Apple Pay.

Se for considerada culpada de abusar de seu domínio e conexão com o serviço de pagamento, a Apple estará sujeita à multa de 30% da sua receita gerada a partir de suas carteiras móveis e serviços relacionados, informou a Comissão Europeia, sem especificar se a medida estaria limitada apenas ao mercado europeu.

Analistas disseram que o Apple Pay representa uma pequena fatia da receita total a bigtech.

Ecossistema fechado

Conforme a União Europeia, a Apple construiu um ecossistema fechado em torno de seus dispositivos e de seu sistema operacional, controlando as portas de entrada de seu ecossistema e definindo as regras do jogo para qualquer um que queira alcançar os consumidores usuários dos dispositivos Apple.

A bigtech terá a oportunidade de responder às objeções da comissão e poderá solicitar uma audiência oral, antes que qualquer sentença final seja emitida. “Vamos continuar o envolvimento com a Comissão para garantir que os consumidores europeus tenham acesso a opção de pagamento de sua escolha em um ambiente seguro e protegido”, disse a fabricante do iPhone em comunicado.

Lei do Mercado Digital

A decisão da Comissão Europeia ocorreu semanas após os legisladores da União Europeia chegarem a um acordo sobre A Lei de Mercado Digital, nova legislação que visa restringir comportamentos anticompetitivos de grandes empresas de tecnologia. As regras serão aplicadas aos chamados gatekeepers, empresas que apresentam alto lucro e capitalizações de mercado, além de um grande número de usuários.

Assim que a legislação entrar em vigor, essas empresas poderão ser multadas em mais de 10% de sua receita anual global por quebrar as novas regras. As infrações repetidas podem aumentar o limite para 20% ou levar à proibição de algumas aquisições.

A investigação da União Europeia sobre o sistema de pagamento Apple Pay teve início em 2020 com duas petições:  se a Apple infringiu as regras de concorrência por meio de seu serviço Apple Pay e sua App Store.

(Com Wall Street Journal)