Rodrigo Pacheco anuncia proposta para precatórios depois de reunião com Arthur Lira e Paulo Guedes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes -Crédito: Pedro Gontijo/Agência Senado

A União pode ser obrigada a pagar em 2022 apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios. É o que prevê um acordo discutido nesta terça-feira, 21, entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A diferença de R$ 50 bilhões seria negociada entre os credores e o governo federal.

O Poder Executivo argumenta que só pode oferecer um reajuste no programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) no próximo ano se conseguir reduzir o valor desembolsado para o pagamento dos precatórios. Os precatórios são dívidas impostas à União por decisões judiciais.

A proposta negociada nesta terça-feira limita o estoque de precatórios que seriam obrigatoriamente pagos em 2022, levando em conta o teto de gastos. A ideia é projetar para o próximo ano a mesma participação que os precatórios tiveram no teto de gastos em 2016. Naquele ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, que restringe os gastos públicos durante 20 anos.

“A imposição do pagamento dos R$ 89 bilhões de precatórios deve respeitar o teto de gastos públicos. A partir de uma atualização desde 2016, chega-se a um valor de R$ 39 bilhões que seriam honrados. Dentro disso, a prioridade é para aqueles de menor valor, para prestigiar o maior número de pessoas que aguardam o pagamento desses precatórios”, explicou Rodrigo Pacheco.

De acordo com o presidente do Senado, o acordo prevê um rol de possibilidades para o pagamento dos R$ 50 bilhões restantes.

“Para esse saldo ser honrado, há caminhos. Haveria alternativas, como encontro de contas, compensações e negociação entre as entre partes. O precatório, no final das cotas, tem um credor e um devedor que podem, dentro de um ambiente de negociação, a partir de uma autorização legislativa e constitucional, dar solução a esse saldo já em 2022”, afirmou.

Para Rodrigo Pacheco, caso União e credores não cheguem a um acordo sobre a forma de pagamento da diferença, o valor remanescente dos precatórios seria transferido para 2023. Mas, segundo o presidente do Senado, a proposta não pode ser classificada como um “calote”.

“Admitamos que nenhum desse negócios jurídicos taxativos da PEC possa se concretizar em determinados casos. Aí se transferiria a obrigação para 2023. Não é calote. É uma prorrogação. Temos uma realidade, o cumprimento do teto. Outra hipótese seria tirar os precatórios do teto de gastos públicos, o que nesse momento, considerando todas as pressões que há em relação a inflação, câmbio e estabilidade do país, não seria conveniente”, avaliou.

A solução negociada entre os Poderes Legislativo e Executivo pode ser incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021. Conhecida como PEC dos Precatórios, a matéria tramita na Câmara. Mas isso ainda depende de negociação com os líderes partidários e demais senadores e deputados.

(Com Agência Senado)